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LEI

Lei Nº 5909/2023

ASSEGURA A TODA CRIANÇA QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDA MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 0 (ZERO) E 12 (...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5908/2023

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ENTRE OS BAIRROS", DENOMINADO "OLÍMPIADA DOS BAIRROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5907/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "ARRAIAL DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5906/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO COMBATE AO IDADISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5905/2023

RECONHECE A MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5904/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO SOCIAL NAS COMUNIDADES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5903/2023

ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1ª, DA LEI MUNICIPAL N° 4.340, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5901/2023

PROÍBE A OFERTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS "ULTRAPROCESSADOS" E "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DAS MERENDAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVI...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5900/2023

"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO _MUNICIPAL E ...

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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