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LEI

Lei Nº 5854/2023

ESTABELECE A CATALOGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO, COM PLACAS INDICATIVAS, DE TODAS AS ESPÉCIES ARBÓREAS EXISTENTES NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5853/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "CALÇADÃO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA FAMÍLIA".

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5852/2023

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA), MICAEL F...
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LEI

Lei Nº 5851/2023

ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A POLÍTICA PÚBLICA PARA A SEGURANÇA ESCOLAR.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5850/2023

FICA DENOMINADA QUADRA LUIZ PAULO DE OLIVEIRA A QUADRA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ESTRADA NA PRAÇA DA BÍBLIA ELUZAI DA SILVA, LOCALIZADA NA ESTRADA AJOÁ, PRÓXIMO AO Nº 26, BAIRRO DE LAR...

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5849/2023

FICA DENOMINADO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL RUAN BUENO MACHADO DOS SANTOS O CAPS INFANTIL LOCALIZADO NA RUA PADRE AQUILES SILVESTRE, Nº 274, CENTRO EM CAIEIRAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei complementar Nº 5848/2023

DISCIPLINA O REGIME DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS.

  • MESA DIRETORA
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LEI

Lei complementar Nº 5847/2023

ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.180 DE 15 DE MAIO DE 2.019.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5846/2023

FICA DENOMINADA RUA ROBERTO SEOANE MORIS A VIA TRANSVERSAL À AVENIDA PAULICÉIA, DEFRONTE AO Nº 727/737, EM CAIEIRAS.

  • FABRICIO CALANDRINI
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