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LEI

Lei Nº 5845/2023

FICA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES WILSON HENRIQUE DOS SANTOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO GRÊMIO RECREATIVO DA VILA ROSINA, SITUADA NA AVENIDA DAVID KASITZKY, N...

  • FABRICIO CALANDRINI
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LEI

Lei Nº 5844/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO DE FONES DE OUVIDO NO TRÂNSITO POR MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES".

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5843/2023

EXIGE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA COMO REQUISITO PARA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5842/2023

OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPTAREM POR OFERECER CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5841/2023

OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA REDE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5840/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DO PATINADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5838/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "ANIVERSÁRIO DO ECOPARQUE DE CAIEIRAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5837/2023

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PATRULHA CANINA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI), JOSIE CRISTIN...
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LEI

Lei Nº 5836/2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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