Lei Nº 5845/2023
FICA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES WILSON HENRIQUE DOS SANTOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO GRÊMIO RECREATIVO DA VILA ROSINA, SITUADA NA AVENIDA DAVID KASITZKY, N...
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FICA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES WILSON HENRIQUE DOS SANTOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO GRÊMIO RECREATIVO DA VILA ROSINA, SITUADA NA AVENIDA DAVID KASITZKY, N...
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO DE FONES DE OUVIDO NO TRÂNSITO POR MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES".
EXIGE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA COMO REQUISITO PARA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPTAREM POR OFERECER CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL.
OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA REDE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DO PATINADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.