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LEI

Lei Nº 6183/2024

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS PET NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 6182/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6181/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS EM DOMICÍLIO PARA IDOSOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6180/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 6179/2024

ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.742, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6178/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROJETO LAÇOS DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6177/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DA PESSOA SURDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6176/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO APOLO E ATENDIMENTO AO CUIDADOR FAMILIAR NÃO REMUNERADO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6175/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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