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2024 Limpar
LEI

Lei complementar Nº 6071/2024

CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 6067/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "MURAL DO EMPREGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 6066/2024

ALTERA O ART. 1°, I, DA LEI MUNICIPAL N° 5.150, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6065/2024

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUIÇÃO DE ENDEREÇO OFICIAL, COM NUMERAÇÃO, A TODOS OS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6064/2024

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS OU CONTRATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • FABRICIO CALANDRINI, MICAEL FERNANDO DOS SANT...
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LEI

Lei complementar Nº 6063/2024

ACRESCE O § 3° AO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.864, DE 15 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 6062/2024

DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6061/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA PERIFERIA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 6060/2024

MODIFICA O ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.918, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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