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DL

Decreto Legislativo Nº 1/2024

APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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RES

Resolução Nº 1/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • JOSÉ CARLOS GONÇALVES, ANDERSON CARDOSO DA SI...
  • 1 arquivo
PL

Projeto de Lei Nº 1/2024

ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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PLC

Projeto de Lei complementar Nº 1/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, O INCORPORA AO QUADRO GERAL, DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
  • 1 arquivo
PR

Projeto de Resolução Nº 1/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • JOSÉ CARLOS GONÇALVES, ANDERSON CARDOSO DA SI...
  • 1 arquivo
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