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LEI

Lei complementar Nº 6209/2025

APLICA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI), JOSEMAR SOARE...
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LEI

Lei Nº 6208/2025

FICA DENOMINADA "ROTATÓRIA SINVALDO JOSÉ DA SILVA" A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PINTASSILGO E ROUXINOL, BAIRRO PORTAL DAS LARANJEIRAS, EM CAIEIRAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 6207/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "CAVALGADA FEMININA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6206/2025

INSTITUI O "PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6205/2025

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CURSOS DE BRAILLE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 6204/2025

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A 'SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À ADOÇÃO TARDIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • RENATA FERREIRA LIMA (RENATA LIMA)
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LEI

Lei Nº 6203/2025

ALTERA A LEI Nº 5899 DE 18 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 6202/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA CRIANÇA NÃO É MÃE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 6201/2025

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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