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Autor: AGNALDO JOSÉ CORRÊA DE CAMPOS Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 4087/2005

OS SER\/IDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E QUE TÊM FUNÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SOMENTE PODERÃO CONCORRER PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS SE FOREM EXONERADOS NO PRAZO MINIM...

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Projeto de Lei Nº 4080/2005

O PODER EXECUTIVO EXIGIRÁ DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS USUÁRIOS, NOS PONTOS INICIAIS E...

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LEI

Lei Nº 3731/2005

OS SER\/IDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E QUE TÊM FUNÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SOMENTE PODERÃO CONCORRER PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS SE FOREM EXONERADOS NO PRAZO MINIM...

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LEI

Lei Nº 3726/2005

O PODER EXECUTIVO EXIGIRÁ DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA OS USUÁRIOS, NOS PONTOS INICIAIS E...

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LEI

Lei Nº 3682/2005

FICA DENOMINADO EDIVAL DE ARAUJO OLIVEIRA A PASSAGEM DE SERVIDÃO EXISTENTE NA RUA ANITA GARIBALDI, EM FRENTE A RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VITÓRIA, NESTE...

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INDC

Indicação Nº 575/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DESTA MUNICIPALIDADE COM A F...

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INDC

Indicação Nº 574/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE INSTALA...

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INDC

Indicação Nº 544/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO À SABESP NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA BOCA-DE-LOBO, NA ...

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INDC

Indicação Nº 522/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, VISANDO INSTALAR PLACAS DE ...

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