Projeto de Lei Nº 5543/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS INCISOS II E III, DO AN. 1°, DA LEI N" 4.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS INCISOS II E III, DO AN. 1°, DA LEI N" 4.799, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE ESTADIA O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR RECOLHIDO AO PÁTIO MUNICIPAL NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE, TAMBÉM DENOMINADO JUNHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE - PEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE CAIEIRAS O PROJETO DEFENSOR CIVIL VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS DE JUNHO COMO O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE, TAMBÉM DENOMINADO JUNHO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.