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Autor: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (... Limpar
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023

CONCEDE TÍTULOS DE PERSONALIDADE E CIDADÃO CAIEIRENSES E MEDALHAS DA COMENDA CAIEIRENSE DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5782/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5772/2022

CRIA O "PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5771/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE CAPOTERAPIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5762/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5759/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.236, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5750/2022

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "MOTOCÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5744/2022

PROÍBE A CONFERÊNCIA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELAS CONSUMIDORES EM SUPERMERCADOS E SIMILARES, APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5720/2022

FICA DENOMINADA "ROTATÓRIA EDÍLSON MARCOS TARGA PEREIRA" A ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICÉIA COM A RUA BENTO FERREIRA DA SILVA, EM CAIEIRAS/SP.

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