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Autor: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. ... Limpar
LEI

Lei Nº 3765/2005

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3739, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3739/2005

FICA DENOMINADA ENESTOR PINTO A PRAÇA EXISTENTE NA RUA MIGUEL BATISTA ARTUR, NA VILA NOVA PINHEIROS.

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LEI

Lei Nº 3675/2005

FICAM PROIBIDAS, NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, EM TODO O SEU TERRITÓRIO, A INSTALAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS E DE REEDUCAÇÃO, QUALQUER QUE SEJA A SUA NATUREZA, INCLUSIVE AS DES...

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Indicação Nº 608/2005

INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃ...

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INDC

Indicação Nº 607/2005

INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DO FUNDO SOCIAL DOAR DOZE (...

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INDC

Indicação Nº 606/2005

INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE DETERMINA À DEFESA CIVIL QUE VERIFIQUE A NECESSIDAD...

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INDC

Indicação Nº 605/2005

INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE AR...

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INDC

Indicação Nº 604/2005

INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR À DEFESA CIVIL QUE VERIFIQUE A NECESSIDA...

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INDC

Indicação Nº 603/2005

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO JOVEM E CULTO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM A FINALIDADE COL...

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