Lei Nº 2994/2000
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS À RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS À RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:SUPRIME DISPOSITIVO DE LEI TRIBUTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE EVANGÉLICA MORIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITO REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI NÚMERO 2714, DE 14 DE JULHO DE 1997.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO ESPECIAL A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM USO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, PARA A INSTALAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMI...