Lei Nº 2972/2000
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO VISANDO DISPONIBILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FISCAL EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS P...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO VISANDO DISPONIBILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FISCAL EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS P...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS XAVIER DE MORAES E ELISABETH DE GODOY MORAES, CARACTER...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LINHAS DE CRÉDITOS E OUTROS SERVIÇOS ...