Lei Nº 2812/1998
DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO, REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2527, DE 12 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE VIAGEM DA ATLETA CAIEIRENSE FABIANA MARQUES LONGO, R.G...
DISPÕE SOBRE: DESCONTO DE DÉBITOS VENCIDOS E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE LANCHES, ALMOÇO, REFRIGERANTES, ÁGUA E CAFÉ ÀS PESSOAS QUE TRABALHARÃO NAS ELEIÇÕES DE 04 DE OUTUBRO E 25 DE OUTUBRO DE 1998 (2° TURNO, SE HOUVER), BEM COMO ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA INSTALAÇÃO DA VARA DISTRITAL DE ...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.861, DE 07 DE MARÇO DE 1.989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.