Projeto de Lei Nº 2962/1996
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR SERVIÇOS BÁSICOS DE URBANIZAÇÃO NA ESTRADA DE SERVIDÃO EXISTENTE QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA BASÍLIO DA GAMA, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1067, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SEICHO-NO-IE DO BRASIL, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ...
DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO NÚMERO 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.