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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2962/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO QUE ESPECIFICA.

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Projeto de Lei Nº 2961/1996

DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2960/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR SERVIÇOS BÁSICOS DE URBANIZAÇÃO NA ESTRADA DE SERVIDÃO EXISTENTE QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA BASÍLIO DA GAMA, NESTE MUNICÍPIO.

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Projeto de Lei Nº 2957/1996

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1067, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.

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Projeto de Lei Nº 2956/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À SEICHO-­NO-IE DO BRASIL, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ...

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Projeto de Lei Nº 2954/1996

DISPÕE SOBRE: REVOGA, EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS, O DECRETO NÚMERO 2305, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983.

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Projeto de Lei Nº 2953/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2951/1996

DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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