Projeto de Lei Nº 2950/1996
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO DOUTOR MILTON FERREIRA NEVES, A ATUAL AVENIDA DA MATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CAIEIRAS A3, DA C.D.H.U. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ...
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PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PREFEITO DOUTOR MILTON FERREIRA NEVES, A ATUAL AVENIDA DA MATA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CAIEIRAS A3, DA C.D.H.U. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTÍGO 2º DA LEI NÚMERO 2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DA VIA DE INTERLIGAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM DOS E...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS OS EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA "CAIEIRAS - FATOS E PERSONALIDADES DA CIDADE DOS PINHEIRAIS".
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.