Lei Nº 2593/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE, DO ESPORTE CLUB SÃO FRANCISCO, SITO À RUA SÃO JOÃO NÚMERO 612, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIE...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE, DO ESPORTE CLUB SÃO FRANCISCO, SITO À RUA SÃO JOÃO NÚMERO 612, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIE...
DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA NA ÁREA DE SEGURANÇA EMPRESARIAL, - RESIDENCIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM ÁREA DESTA MUNICIPALIDADE, COM 4.418,50 M², SITA À PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO LOPES, NOVA CAIEIRAS - ETAPA II, UMA QUADRA POLIESPORTIVA MEDINDO...
DISPÕE SOBRE: EXCLUSÃO DE RUA, QUE ESPECIFICA, NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONSTANTE DA LEI NÚMERO 2.569/95.
DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.