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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2512/1995

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETO QUE ESPECIFI­CA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2511/1995

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2510/1995

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2509/1995

DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 29 DA LEI NÚMERO 2283/93.

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LEI

Lei Nº 2508/1995

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DE GRUPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2507/1995

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2506/1995

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2191/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2505/1995

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2504/1995

DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO IV, AO ARTIGO 104, DA LEI :NÚMERO 451/67, O ITEM 26 AO ARTIGO 89 DA LEI NÚMERO 1.192/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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