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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3490/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO).

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LEI

Lei Nº 3489/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, NESTE DISTRI...

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LEI

Lei Nº 3488/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA COM BENFEITORIAS DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DO RIO BR...

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LEI

Lei Nº 3487/2003

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 3451, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3486/2003

DISPÕE SOBRE: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS DE COBRE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3484/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ARTHUR FARINELLI FILHO, NE...

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LEI

Lei Nº 3483/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA A GLEBA "Q" JARDIM SÃO FRANCISCO, DE ...

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LEI

Lei Nº 3482/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS, VISANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ...

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LEI

Lei Nº 3481/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...

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