Lei Nº 2437/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PROGRAMA DE SEGUR...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PROGRAMA DE SEGUR...
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978.
DISPÕE SOBRE: CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE EM URV, ABONO DE EMERGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO VALOR DE HORA DE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.978.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR AS DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA CORINA Nº 184, JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ A...
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA SUB-SEÇÃO III - DF.103. DA RECEITA COM ATRIBUIÇÕES INERENTES AO ISSQN, BEM COMO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR DECRETO PARA FIXAÇÃO DOS VALORES DE LANÇAMENTO DO I.P.T.U., TAXAS E DEMAIS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.