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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2380/1994

DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO DE FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2379/1994

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2378/1994

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2376/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DOUTORA SÔNIA MARIA DE AZEVEDO SOARES S/C LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2375/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAMEN...

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LEI

Lei Nº 2374/1994

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2373/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO - DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS ORÇAM...

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LEI

Lei Nº 2372/1994

DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS INCISOS XII E XIII A LEI Nº 2.344, DE 27 SETEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2371/1994

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

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