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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2582/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO,VESTIÁRIOS E PLANTAÇÃO DE GRAMA, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO...

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Projeto de Lei Nº 2581/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR ALVARÁ DE LICENÇA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E D...

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Projeto de Lei Nº 2580/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA., ATRAVÉS DO HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO- A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A...

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Projeto de Lei Nº 2579/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM JAZIGO NO LOTE 22 QUADRA F.1, NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, ONDE ENCONTRAM-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DA MENOR ANDRÉA DE ANGELO.

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Projeto de Lei Nº 2578/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2576/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR E REVALIDAR DECRETOS QUE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2575/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, FIRMAREM CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS ...

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Projeto de Lei Nº 2574/1993

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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