Projeto de Lei Nº 2531/1993
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IPTU, EXERCÍCIO 1993.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, A TÍTULO GRATUITO, DIREITO PERPÉTUO DE UTILIZAÇÃO DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 185 DA LEI Nº 451, DE 22 DE AGOSTO DE 1967.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS A,B,C E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 , §§ 1º E 3º DO ARTIGO 51 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52, TODOS DA LEI Nº 274, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963, ALT...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER ALIMENTAÇÃO, DESIGNAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1865, DE 20 DE MARÇO DE 1989.