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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2321/1993

FICA DESAFETADA DO USO COMUM DO POVO, PASSANDO PARA BENS PATRIMONIAIS, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E CARACTERIZADO SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE A RUA IBIÚNA, NO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS, MU...

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LEI

Lei Nº 2320/1993

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ...

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LEI

Lei Nº 2319/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, OS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM MARIA LUIZA E PARQUE GENIOLI, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO TABOÃO, MUNICÍPIO D...

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LEI

Lei Nº 2318/1993

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-32, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA­-SE A ESTRADA DO AJOÁ, ÁREA I, SITUADA A RUA DO CASTANHO OU AJUÁ, QUI...

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LEI

Lei Nº 2317/1993

DISPÕE SOBRE: TRANSFORMAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2316/1993

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Lei Nº 2315/1993

DISPÕE SOBRE: MODIFICA PERCENTUAL DE ALÍQUOTA EM ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2314/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MADEIRAMENTO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2313/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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