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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2301/1993

DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2300/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2299/1993

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.

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LEI

Lei Nº 2298/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2297/1993

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2294/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS JUNTO...

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LEI

Lei Nº 2293/1993

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL , ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2292/1993

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO,VESTIÁRIOS E PLANTAÇÃO DE GRAMA, NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO...

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LEI

Lei Nº 2291/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXPEDIR ALVARÁ DE LICENÇA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E D...

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