Lei Nº 2290/1993
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR E REVALIDAR DECRETOS QUE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR E REVALIDAR DECRETOS QUE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA., ATRAVÉS DO HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO- A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM JAZIGO NO LOTE 22 QUADRA F.1, NO CEMITÉRIO DA SAUDADE, ONDE ENCONTRAM-SE SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DA MENOR ANDRÉA DE ANGELO.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DEUS GOVERNA O MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, FIRMAREM CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS ...