Lei Nº 2240/1993
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1865, DE 20 DE MARÇO DE 1989.
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DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1865, DE 20 DE MARÇO DE 1989.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FICA EXTINTO, POR DESNECESSÁRIO, O CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA.
DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL A QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-25, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: A SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE A AVENIDA ALFREDO CASAROTTO, LOTE 29, QUADRA 10, VI...
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.