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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2329/1991

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2161/1991

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS.

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LEI

Lei Nº 2160/1991

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS.

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LEI

Lei Nº 2159/1991

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITO E SUAS ALTERAÇÕES TERRITORIAIS.

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LEI

Lei Nº 2157/1991

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2156/1991

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2155/1991

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL A QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2154/1991

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL, IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2º DESTA LEI, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 2º ­ O IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO TE...

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LEI

Lei Nº 2153/1991

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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