Consultar documentos
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
Lei Nº 2139/1991
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.600/84, QUE TEM COMO FATO GERADOR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DAS QUAIS DECORRAM BENEFÍCIOS A IMÓVEIS, PASSA A VIGORAR CONFORME DISPO...
Lei Nº 2137/1991
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA O DE BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, O IMÓVEL CEDIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CONFORMIDADE COM A L...
Lei Nº 2134/1991
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 175.300.000,00.
Lei Nº 2133/1991
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADA À RUA ERNESTO PALANTE, ESQUINA ...
Lei Nº 2132/1991
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR NO IMÓVEL SITUADO À RUA RUBENS CHRISPIM Nº 112 - LOTE 138 DA QUADRA "K", DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MONTE ALEGRE, DE PROPRIEDADE DA SRA. ...