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LEI
Lei Nº 2094/1991
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ANEXO 8 A LEI Nº 1.523/83.
LEI
Lei Nº 2093/1991
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 14.500.000,00.
LEI
Lei Nº 2091/1991
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.500.000,00.
LEI
Lei Nº 2090/1991
DISPÕE SOBRE: INCORPORAÇÃO DE ENTIDADES NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.991.
LEI
Lei Nº 2088/1991
DISPÕE SOBRE: COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI
Lei Nº 2086/1991
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM BOA VISTA.