Lei Nº 2074/1991
DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ANEXO 9 A LEI Nº 1523/ 83.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ANEXO 9 A LEI Nº 1523/ 83.
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DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.