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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3381/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 04.594.192/0001-62, À TÍTULO DE...

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LEI

Lei Nº 3380/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A OBRA DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SANTA CLARA, LOCALIZADA NA RUA VICENTE LISA, VILA ROSINA, NECESSÁRIA PAR...

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LEI

Lei Nº 3379/2003

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° , DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3125, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3378/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER TRANSPORTE DIÁRIO PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA QUE, RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, ESTUDAM NA EMEE PROFª VERA LÚCIA AP. RIB...

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Lei Nº 3377/2003

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI N° 3352, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3375/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS DESCRITOS NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTAM PERTENCER A MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO ...

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LEI

Lei Nº 3374/2003

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CANÁRIO, COM 294,78 M², LOTE 3 DA QUADRA B, JARDIM...

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Lei Nº 3373/2003

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO O PROCESSAMENTO DE BENEFICIOS E EXAMES MÉDICO-PERICIAIS DOS SERVID...

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Lei Nº 3372/2003

DISPÕE SOBRE REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUT...

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