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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1927/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETOS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

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LEI

Lei Nº 1926/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS.

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LEI

Lei Nº 1925/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERA QUADRO DE FUNÇÕES MENSALISTAS.

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LEI

Lei Nº 1924/1989

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE.

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LEI

Lei Nº 1922/1989

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1921/1989

DISPÕE SOBRE: DESAFETAÇÃO DE ÁREA.

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LEI

Lei Nº 1920/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ NCZ$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZADOS NOVOS), QUE SERÁ UTI...

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LEI

Lei Nº 1914/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA AJUDA À DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1913/1989

DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1600/84, MODIFICADO PELA LEI Nº 1870/89.

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