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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1802/1988

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS).

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LEI

Lei Nº 1801/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE 795,10 M², LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI

Lei Nº 1797/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE VIELA JOSÉ CARLOS RODRIGUES, A VIELA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA JOÃO DÁRTORA E A RUA OSVALDO DE CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI

Lei Nº 1796/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1523 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983.

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LEI

Lei Nº 1793/1988

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE ESCRITURÁRIOS.

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LEI

Lei Nº 1789/1988

DISPÕE SOBRE: OS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA DE QUE TRATA O ANEXO 12 DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, TAL COMO ESTABELECIDOS POR LEI POSTERIORES, FICAM MAJORADOS E...

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PL

Projeto de Lei Nº 2001/1987

DISPÕE SOBRE: CESSÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES BASCULANTES PARA SERVIÇOS TERRAPLANAGEM A TÍTULO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 2000/1987

DISPÕE SOBRE: CRIA FUNÇÃO DE PROFESSOR ESPECIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 1999/1987

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO À LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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