Lei Nº 1802/1988
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS).
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DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO DE 795,10 M², LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, NESTE MUNICÍPIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE VIELA JOSÉ CARLOS RODRIGUES, A VIELA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA JOÃO DÁRTORA E A RUA OSVALDO DE CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR,. ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE ESCRITURÁRIOS.
DISPÕE SOBRE: OS VALORES DAS REFERÊNCIAS CONSTANTES DA ESCALA DE QUE TRATA O ANEXO 12 DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1983, TAL COMO ESTABELECIDOS POR LEI POSTERIORES, FICAM MAJORADOS E...
DISPÕE SOBRE: CESSÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES BASCULANTES PARA SERVIÇOS TERRAPLANAGEM A TÍTULO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA FUNÇÃO DE PROFESSOR ESPECIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO À LISTA DOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO PELO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.