Lei Nº 1696/1986
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1683, DE 24 DE ABRIL DE 1.986.
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DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1683, DE 24 DE ABRIL DE 1.986.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS DE NO...
DISPÕE SOBRE: FORNECIMENTO DE LANCHES A SERVIDORES HORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZADOS).
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DE DOMÍNIO ÚTIL, OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE IMÓVEIS LINDEIROS ÀS VIAS PÚBLICAS PARA CONTRATAREM FIRMAS PARTICULARES PARA EX...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA.