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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1645/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A., RAMAL DE ENERGIA SITUADO NO BAIRRO DO MORRO GRANDE E A CONCEDER ISENÇÃO.

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LEI

Lei Nº 1644/1985

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AUSTRÁLIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CAIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA ÂNGELO ANTÔNIO JACOMO ROSOLEM.

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LEI

Lei Nº 1641/1985

DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 1527/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1639/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇ...

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Lei Nº 1638/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO PROGR...

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LEI

Lei Nº 1637/1985

DISPÖE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A DOAR MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1632/1985

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO JARDIM VERA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1631/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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Lei Nº 1629/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 5.735.695.000.

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