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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1594/1984

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1592/1984

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI Nº 1523/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1590/1984

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1102, DE 29 DE SETEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1589/1984

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NOME DE AUTORIDADES OU ADMINISTRADORES EM PLACAS DE OBRAS OU FACHADAS DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1587/1984

ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985.

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LEI

Lei Nº 1583/1984

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1582/1984

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA "A" DE SUA PROPRIEDADE COM A ÁREA "B" DE PROPRIEDADE DE FIRMIANO PACHECO.

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LEI

Lei Nº 1579/1984

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1578/1984

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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