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LEI
Lei Nº 1590/1984
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1102, DE 29 DE SETEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 1589/1984
DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLOCAR NOME DE AUTORIDADES OU ADMINISTRADORES EM PLACAS DE OBRAS OU FACHADAS DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
LEI
Lei Nº 1587/1984
ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985.
LEI
Lei Nº 1582/1984
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA "A" DE SUA PROPRIEDADE COM A ÁREA "B" DE PROPRIEDADE DE FIRMIANO PACHECO.
LEI
Lei Nº 1579/1984
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.