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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1545/1984

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS ÔNIBUS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS D...

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LEI

Lei Nº 1543/1984

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

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LEI

Lei Nº 1542/1984

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1541/1984

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ARMANDO SESTINI A ATUAL AVENIDA DOS EUCALIPTOS, SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COM INÍCIO NA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS E TÉRMINO ...

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LEI

Lei Nº 1540/1984

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 17,38 M²., SITUADA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA DAVID KASISTZKY, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DE PROPRIEDADE...

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PL

Projeto de Lei Nº 1686/1983

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO/HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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