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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 1668/1983

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1452, DE 14 DE ABRIL DE 1.982.

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Projeto de Lei Nº 1666/1983

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCCF) DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 1662/1983

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA. , APROVADO PELA LEI Nº 708/71, E DÁ OUTRAS PRO...

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Projeto de Lei Nº 1661/1983

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEIS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 1660/1983

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1.978.

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Projeto de Lei Nº 1659/1983

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS ÁREAS DE TERRAS MEDINDO, NO TOTAL, 100.226,50 M²., SITUADAS NO LOTEAMENTO A FAZENDA DA CANTAREIRA.

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Projeto de Lei Nº 1658/1983

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/71.

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Projeto de Lei Nº 1657/1983

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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