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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1503/1983

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1502/1983

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1501/1983

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.980 E DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.977.

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LEI

Lei Nº 1500/1983

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS CLANDESTINAS.

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LEI

Lei Nº 1498/1983

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VAL VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1497/1983

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO PRÓXIMO A PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 1496/1983

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1495/1983

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1407/81.

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LEI

Lei Nº 1494/1983

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1249, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.978.

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