Projeto de Lei Nº 1602/1982
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS EM OPEN MARKET.
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS EM OPEN MARKET.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VEÍCULO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: MODIFICAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 1192/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA E TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AO GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO GRÁFICA CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, À SERC SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE RECAPEAMENTO, SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO OU DE GUIAS E SARJETAS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA AVENIDA DOS ESTUDANTES E RUA CAPITÃO ALBERTO GRAF.
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE UM VEÍCULO, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO DE UMA ÁREA DE 29M² PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOCALIZADO NO KM 28,930...