Lei Nº 3140/2001
FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 57, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO; SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À ALAMEDA DAS JABUTICABEIRAS, LOTES 26 E 27, QUADRA "A" , RESIDENCIAL ...
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FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD - 57, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO; SITUAÇÄO: LOCALIZA-SE À ALAMEDA DAS JABUTICABEIRAS, LOTES 26 E 27, QUADRA "A" , RESIDENCIAL ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS À RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO ESPECIAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, À SOCIEDADE ATLÉTICA E DE FUTEBOL UNIDOS DAS LARANJEIRAS - SAFUL, DO CAMPO DE FUTEBOL CARACTER...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO À AÇÃO SOCIAL JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXCCUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE VIELA, EM ESTRADA DE SERVIDÃO CORRESPONDENTE AO PROLONGAMENTO DA RUA VICENTE LIZA, VILA ROSINA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E REALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA PASSAGEM DE SERVIDÃO CORRESPONDENTE A FAIXA DE TERRAS COM 672,50 M², QUE CORTA A PROPRIEDADE ...
FICA DENOMINADA ESTRADA CAETANO XAVIER DE MORAES, A ESTRADA DE SERVIDÃO AJOÁ, QUE LIGA A AVENIDA PAULICÉIA À ESTRADA DO AJOÁ, BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÄO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DO D...