Decreto Legislativo Nº 67/1990
FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.989.691,63 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E N...
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FICA A CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.989.691,63 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E N...
FICA AUTORIZADA A AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MÁQUINAS DE ESCREVER ELETRÔNICAS, MARCA IBM, MODELO 6783 II, DA FIRMA ALBUQUERQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., SEDIADA À R. CONCEIÇÃO Nº 242, CAMPIN...
FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SENHORES VEREADORES, REFERENTES AOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE, QUE ELABORARÁ A...
FICA REVOGADOS EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS OS ARTIGOS 4º E 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 359/89 , DE 26 DE OUTUBRO DE 1.989.
A ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME FOI CONFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAÍS TRANSÍTÓRIAS DA CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIV...
REVOGAR EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 355, DE 14 DE JULHO DE 1.989 E REVIGORAR EM TODOS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 351 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988.
FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A NOMEAR A COMISSÃO DE VEREADORES QUE REPRESENTARÁ O LEGISLATIVO NO CONGRESSO NACIONAL DE INSTALAÇÃO SOLENE DAS LEIS ORGÃNIC...
FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS NO VALOR DE NCZ$ 815,00 (OITOCENTOS E QUINZE CRUZADOS NOVOS), PARA COBRIR AS DESPESAS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO , QUE REPRESENTARÁ O LEGISLATIVO NO CO...
FICAM CONCEDIDAS DIÁRIAS NO VALOR DE NCZ$ 815,00 (OITOCENTOS E QUINZE CRUZADOS NOVOS), PARA COBRIR AS DESPESAS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO , QUE REPRESENTARÁ O LEGISLATIVO NO CO...