Projeto de Resolução Nº 376/1989
FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A NOMEAR A COMISSÃO DE VEREADORES QUE REPRESENTARÁ O LEGISLATIVO NO CONGRESSO NACIONAL DE INSTALAÇÃO SOLENE DAS LEIS ORGÃNIC...
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FICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A NOMEAR A COMISSÃO DE VEREADORES QUE REPRESENTARÁ O LEGISLATIVO NO CONGRESSO NACIONAL DE INSTALAÇÃO SOLENE DAS LEIS ORGÃNIC...
OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, FICA FIXADO EM 14 (QUATORZE) SALÁRIOS MÍNIMOS DE REFERÊNCIA, SENDO O VALOR DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REGULAMENTADO POR ...
FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A DETERMINAR A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DAS DIFERENÇAS DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES, HAVIDAS ENTRE OS MESES DE MAIO A...
VAGANDO-SE QUALQUER CARGO NA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, DE FORMA DEFINITIVA, EM DECORRÊNCIA DE RENÚNCIA, DESTITUIÇÃO OU FALECIMENTO DO OCUPANTE TITULAR , SERÁ ADOTADO O SEGUINTE P...
FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS SENHORES VEREADORES, REFERENTES AOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE, QUE ELABORARÁ A...
FICA REVOGADOS EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS OS ARTIGOS 4º E 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 359/89 , DE 26 DE OUTUBRO DE 1.989.
REVOGAR EM TODOS OS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 355, DE 14 DE JULHO DE 1.989 E REVIGORAR EM TODOS SEUS EXPRESSOS TERMOS A RESOLUÇÃO Nº 351 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.988.
A ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME FOI CONFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAÍS TRANSÍTÓRIAS DA CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIV...
OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAL PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, FICA FIXADO EM 14 (QUATORZE) SALÁRIOS MÍNIMOS DE REFERÊNCIA, SENDO O VALOR DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REGULAMENTADO POR ...