Lei Nº 5907/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "ARRAIAL DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O EVENTO "ARRAIAL DE CAIEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A OFERTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS "ULTRAPROCESSADOS" E "EMBUTIDOS" NA COMPOSIÇÃO DAS MERENDAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVI...
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PUBLICAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS DO CARDÁPIO DAS MERENDAS OFERECIDAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA VIZINHANÇA CONTRA O CRIME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A ABRIGATORIEDADE DE RESERVA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA VEÍCULOS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL D...
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUDANÇA SOCIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.