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34.430 documentos encontrados
Autor: D Limpar
LEI

Lei Nº 5810/2023

MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.122, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5807/2023

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU EM FAVOR DAS PESSOAS QUE TIVERAM SUAS PROPRIEDADES COMPROMETIDAS POR DESASTRES NATURAIS.

  • FABRICIO CALANDRINI
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LEI

Lei Nº 5806/2023

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA PROSPERA, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE MOBILIDADE SOCIAL POR MEIO DO ROMPIMENTO DO CICLO DE PERPETUAÇÃO DA POBREZA.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº.5805/2023

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • MESA DIRETORA
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LEI

Lei Nº 5803/2023

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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LEI

Lei Nº 5802/2023

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5801/2023

REGULA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5800/2023

GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A CERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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LEI

Lei Nº 5799/2023

OBRIGA A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, LEITOS HOSPITALARES PARA INTERNAÇÕES E INTERVENÇÕES ...

  • JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DAR...
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