Projeto de Lei Nº 576/1968
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO, DO SR. LUCAS GOES DE MORAES, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 1.110 M2, CONSTITUÍDA PELOS LOTES NºS 189 191-192 E 197, DO L...
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO, DO SR. LUCAS GOES DE MORAES, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 1.110 M2, CONSTITUÍDA PELOS LOTES NºS 189 191-192 E 197, DO L...
PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 50, ITEM 2, DA LEI Nº 252, DE 11 DE SETEMBRO DE 1963:- ARTIGO 50 - AS ÁREAS VERDES PROJETADAS, ABAIXO DESCRITAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO D...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 335.670,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCEN...
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIXAR, ATRAVÉS DE DECRETO, GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS ÀS ENCARREGADAS DE PREPARAR A MERENDA ESCOLAR.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A VIAGEM DOS VEREADORES...
A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS, DE QUE TRATA O EDITAL Nº 140, DE 9 DE ABRIL DE 1968, SERÁ EXECUTADA NOS TERMOS DA LEI Nº 410, DE 17 DE MARÇO DE 1967, OBSERVA...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER GRATIFICAÇÃO MENSAL DE NCR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) AO SERVIDOR ENCARREGADO DE REALIZAR O CADASTRAMENTO DE PROPRIED...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS A SEREM OFERTADOS AOS ...