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Autor: D Limpar
PL

Projeto de Lei Nº 537/1968

FICA FIXADA A FUNÇÃO GRATIFICADA PELO EXERCÍCIO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, NA REFERÊNCIA 19.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 537/1968

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO, DO SR. LUCAS GOES DE MORAES, UMA ÁREA DE TERRENO, COM 1.110 M2, CONSTITUÍDA PELOS LOTES NºS 189 191-192 E 197, DO L...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
  • 1 arquivo
PL

Projeto de Lei Nº 536/1968

FICAM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AS NORMAS RELATIVAS À LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES, CONTIDAS NO DECRETO LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO­ DE 1967.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 536/1968

PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 90, DA LEI Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 1964:- ARTIGO 90 É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS, SALVO IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO, A JUÍZO DO PREFEIT...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 535/1968

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 335.670,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SEISCEN...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 534/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM A VIAGEM DOS VEREADORES...

  • TODOS VEREADORES
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LEI

Lei Nº 533/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS A SEREM OFERTADOS AOS ...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 532/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO:- 02-41-10-33 ENERGIA ELÉTRICA - OBRAS...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
  • 1 arquivo
LEI

Lei Nº 531/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTE...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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