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Autor: D Limpar
LEI

Lei Nº 512/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 511/1968

FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES TARIFAS PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO DE 0 M³ ATÉ 15 M³ nCr$ 2,40 PARA CONSUMO SUPERIOR a 15m³ nCr$ 0,16.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 510/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO: 121-41-13-02-1 CONSTRUÇÃO DO PAÇO M...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 509/1968

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A EFETUAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PARTE DA PREVIDÊNCIA PERTINENTE A SEUS SERVIDORES.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 508/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DA FORMATURA DA 1ª TURM...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 507/1968

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº.506/1968

DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO.

  • PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 505/1968

AS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS ESTABELECIDAS PELAS LEIS NºS 481 E 482, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967, FICAM MAJORADAS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 504/1968

PODERÁ A PREFEITURA APROVAR PLANO ESPECIAL DE LOTEAMENTO OU RETIFICAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO, QUE SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, DESDE QUE OBEDEÇAM AS DIRETRIZES...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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