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34.430 documentos encontrados
Autor: D Limpar
LEI

Lei Nº 368/1966

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS­ SANITÁRIAS DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$...

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LEI

Lei Nº 367/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ABRIR UMA VIELA COM A LARGURA DE 6 METROS, NOS FUNDOS DOS LOTES DOS SENHORES AZIS FACKRI (ESPÓLIO), MANOEL GASPAR, JOSÉ F. DOS SANTOS,...

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LEI

Lei Nº 366/1966

SEMPRE QUE HOUVER PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE LOTEAMENTO, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, NA ZONA RURAL, FICA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE DECRETO, AUTORIZADO A INCLUIR O REFERIDO PLANO...

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LEI

Lei Nº 365/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, CRIADA PELA LEI Nº. 1.350, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E ...

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LEI

Lei Nº 364/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, CRIADA PELA LEI Nº 1.350, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E E...

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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LEI

Lei Nº 363/1966

FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO,MATERIAL DESTINADO À IN...

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LEI

Lei Nº 362/1966

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DO DALE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$148.000 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR AS DESPESAS COM OS RESTOS A PAGAR, NA CO...

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LEI

Lei Nº 361/1966

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO COM A FIRMA CLÁUDIO SALLES DOS SANTOS, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMEN...

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LEI

Lei Nº 360/1966

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, A REFERÊNCIA NUMÉRICA ESTABELECIDA. PELO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 322, DE 20 DE ABRIL DE 1965.

  • JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
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